Notícias

Abicalçados comemora retomada de prazos para NR-12

Abicalçados comemora retomada de prazos para NR-12 21 JULHO

Após intensos trabalhos da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) visando a retomada dos prazos para a adequação do setor à NR-12 - norma regulamentadora de segurança em máquinas e equipamentos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na sexta 16, um avanço importante que trará maior segurança jurídica para as empresas.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, conta que a luta por mais prazos de adequação para o setor calçadista data de 2018, quando o Ministério do Trabalho assinou a Portaria nº 252, que incorporava à NR-12 uma nova redação do anexo X, com as especificidades de máquinas para calçados. Com o anexo, vieram também novos prazos de adaptação, que foram retirados em nova portaria (nº 916) publicada pelo Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em julho de 2019. “Com isso, após a revogação total da portaria original, o setor perdeu os prazos que havia conquistado, gerando uma enorme insegurança jurídica e possibilidades de autuações”, conta Ferreira.

Com a medida, foram resgatados os prazos originais:

Até 150 máquinas

Prazo: 3 anos

Finda em 10/04/21

Mínimo de 25% das máquinas nos primeiros 2 anos

 

De 151 a 200 máquinas

Prazo: 4 anos

Finda em 10/04/2022

No primeiro ano 15% das máquinas; no segundo  35%; no terceiro 65%; e no quarto 100%.

 

Mais de 200 máquinas

Prazo: 5 anos

Finda em 10/04/2023

No primeiro ano 15% das máquinas; no segundo 35%; no terceiro 55%; no quarto 75%; e no quinto 100%.

 

Fonte: Abicalçados